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O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém represados aproximadamente R$ 25 bilhões no Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, determinou a retenção dos recursos indicados por deputados federais e senadores até que medidas de transparência e rastreabilidade fossem apresentadas.
A maior parcela dos recursos bloqueados afeta emendas individuais, um montante de quase R$ 11 bilhões. Já as emendas de comissão, embora não sejam de execução obrigatória, representam R$ 8,1 bilhões dos valores suspensos, enquanto as emendas de bancada estadual completam a soma, com R$ 6,7 bilhões.
Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. A decisão do ministro foi feita em ação protocolada pelo PSol na qual alega que as emendas impositivas individuais e de bancada tornam “impossível” o controle dos recursos.
Depois da decisão do magistrado, Executivo, Legislativo e Judiciário realizaram uma série de reuniões para discutir formas de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Os encontros tiveram como resultado um projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o intuito de liberar as emendas, o Legislativo encaminhou ao STF, na quarta-feira (27/11), documentos com informações de deputados e senadores que, em 2021, foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso.
Depois da decisão do magistrado, Executivo, Legislativo e Judiciário realizaram uma série de reuniões para discutir formas de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Os encontros tiveram como resultado um projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o intuito de liberar as emendas, o Legislativo encaminhou ao STF, na quarta-feira (27/11), documentos com informações de deputados e senadores que, em 2021, foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso.
O Metrópoles conversou com deputados e senadores que indicaram que, sem a liberação das emendas parlamentares, “nada” que seja de interesse do Palácio do Planalto deverá avançar. A preocupação da equipe econômica de Lula aumenta, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou, na sexta, projeto de lei (PL) e PLP com algumas das medidas do Planalto para revisão das despesas públicas, como regras para o uso do dinheiro público e limites ao aumento real do salário mínimo. Ainda é aguardada a entrega de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ocorrer nos próximos dias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a Casa Legislativa entrará em um esforço concentrado para analisar o pacote do Palácio do Planalto. A intenção do líder alagoano é realizar sessões de segunda a sexta, além da mobilização das bancadas para finalizar todas as pendências presentes na Câmara.
Alguns parlamentares indicaram à reportagem que a votação das medidas pode sim acontecer neste ano, basta ter “vontade política” dos presidentes da Câmara e do Senado. Um político indicou que esforços concentrados não são novidades dentro do Parlamento e que, caso necessário, uma PEC pode sim ser analisada de forma célere.
Fonte: METRÓPOLES
