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O Governo de Goiás abriu 5.010 vagas para o programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social nesta segunda-feira (20). O projeto é destinado para população de baixa renda, que pode obter, adicionar ou mudar a categoria do documento de graça. As inscrições devem ser feitas no site do Detran Goiás até dia 18 de outubro.
Se contemplado, o morador obtém a primeira CNH, categorias A ou B, ou a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D.
O programa oferece a isenção das taxas do Detran-GO, como a de inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e agendamentos de provas teórica e de exame prático.
O contemplado terá também isenção de pagamentos de exames médico e psicológico, junta médica quando se tratar de candidato com deficiência e toxicológico exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, são oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.
Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa: estudantil, rural ou urbana.
Os candidatos à adição de categorias não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
De acordo com o governo, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das referentes à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.